segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Fujimori recebe indulto em troca da absolvição do atual presidente do Peru

O ex-ditador Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de cadeia por corrupção e violações dos direitos humanos, recebeu indulto de Natal e saiu da prisão depois de cumprir apenas dez anos, informou o jornal peruano La República

A medida está sendo vista como moeda de troca do atual presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, que escapou de um processo de impeachment na semana passada por receber dinheiro da propina da construtora brasileira Odebrecht.

Em 16 de dezembro de 2016, a Unidade Anticorrupção da Procuradoria-Geral do Peru abriu investigação contra Kuczynski por ajudar a Odebrecht a ganhar uma concorrência em 2006, quando era primeiro-ministro do governo Alejandro Toledo (2001-6). Em dezembro de 2015, houve um depósito de US$ 4 milhões de dólares nas ilhas Cayman na conta de uma empresa cujo único funcionário é Kuczynski.

Na votação do impeachment, em 21 de dezembro, o presidente perdeu a votação por 78 a 9, mas eram necessários 87 votos para destituí-lo. PPK, como é conhecido no Peru, se safou graças ao apoio da bancada fujimorista. O deputado Kenji Fujimori, filho do ex-ditador, e outros nove deputados do grupo se abstiveram.

O partido Força Popular, liderado pela ex-deputada Keiko Fujimori, filha do ex-ditador, conquistou uma maioria de 73 deputados na Assembleia Nacional, de 130 cadeiras, nas eleições do ano passado.

Em nota oficial, a Presidência do Peru justificou o "indulto humanitário" sob a alegação de que Fujimori sofre de uma doença degenerativa incurável e que as condições do cárcere representavam um grande risco à sua saúde, sua integridade e sua vida.

Ao chegar ontem à clínica onde o pai estava internado, a ex-deputada Keiko Fujimori, derrotada no segundo turno nas duas últimas eleições presidenciais, agradeceu ao atual presidente e declarou que "fez-se justiça".

Já a organização não governamental Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos) chamou o acordo de "negociação vulgar": "Em vez de reafirmar que no Estado de Direito não cabe tratamento especial a ninguém, ficará para sempre a ideia de que sua libertação foi uma negociação política vulgar em troca da permanência de PPK no poder."

A líder do movimento Novo Peru, Verónika Mendoza, candidata de esquerda derrotada na eleição presidencial de 2018, acusou PPK de, "mais uma vez, agir como um vendilhão da pátria". A deputada Marisa Glave, da mesma aliança, acusou o ministro da Justiça de mentir ao país. Desde 18 de dezembro, o governo teria orientado o ministério a preparar o indulto do ex-ditador.

Alberto Fujimori foi eleito presidente do Peru em 1990, derrotando no segundo turno o escritor e ganhador do Prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, que defendia uma plataforma liberal. Sem maioria no Parlamento, deu um autogolpe de Estado em 5 de abril de 1992, dissolvendo a Assembleia Nacional e fechando temporariamente o Supremo Tribunal.

No poder, ele conseguiu acabar com a hiperinflação herdada do governo Alan García (1985-90) e derrotar o grupo guerrilheiro de esquerda Sendero Luminoso, responsável por uma guerra civil com mais de 70 mil mortes, 54% atribuídas aos rebeldes. A campanha antiterrorista, liderada pelo chefe do serviço secreto, coronel Vladimiro Montesinos, foi marcada por massacres e uma violência brutal.

Depois de uma eleição fraudulenta no ano 2000, sob pressão interna e externa, diante de um escândalo revelando os esquemas de corrupção operados por Montesinos. Em 16 de setembro daquele ano, Fujimori extinguiu o Serviço de Inteligência Nacional (SIN) e anunciou a convocação de novas eleições gerais, inclusive para presidente.

Montesinos fugiu clandestinamente em 29 de outubro. Fujimori viajou em 13 de novembro para a reunião de cúpula anual do fórum de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC), naquele ano realizada em Brunei, depois foi para Tóquio e se asilou no Japão. Em 19 de novembro, o presidente enviou uma carta renunciando ao cargo.

Como o Japão rejeitou os pedidos de extradição, Fujimori se refugiou na terra de seus antepassados. Só voltou à América Latina em 6 de novembro de 2005, entrando por Santiago do Chile. Detido a pedido do Peru, ele foi extraditado para o Chile em 22 de setembro de 2007 por decisão da Corte Suprema, depois de uma longa batalha judicial.

Em 2 de janeiro de 2010, ao fim de vários processos, a pena de 25 anos de prisão por violações dos direitos humanos foi confirmada em decisão final. No ano passado, um pedido de nulidade foi rejeitado. Ontem, Kuczynski deu o perdão presidencial indevido e inesperado, resultado direto do processo de corrupção envolvendo a Odebrecht e o governo peruano.

O ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, Nadine Heredia, ambos detidos, receberam hoje os filhos na prisão no dia de Natal. Eles são acusados de receber US$ 3 milhões da Odebrecht.

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