Mais uma etapa do golpe do ditador Nicolás Maduro contra as instituições da Venezuela foi perpetrada hoje. A Assembleia Nacional Constituinte ilegal e ilegítima convocada pelo regime chavista usurpou os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente em 6 de dezembro de 2015, onde a oposição conquistou maioria de dois terços.
Por unanimidade, os deputados eleitos numa votação manipulada pela ditadura aprovaram um decreto autorizando a Constituinte a exercer o Poder Legislativo. Na prática, a medida acaba com a única instituição onde a oposição podia se manifestar e exercer algum direito na Venezuela.
A Constituinte resolveu "assumir as competências para legislar diretamente para garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos bens do Estado e dos direitos dos venezuelanos", declarou uma nota.
A decisão é resultado da recusa da Assembleia Nacional em "jurar lealdade" à Constituinte. A presidente da Constituinte de Maduro, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, convidou o presidente e os dois vice-presidentes para uma reunião. Eles recusaram porque negam legitimidade à Constituinte.
"Não compareceremos ante à mentira da Constituinte. Não somos obrigados a fazer isso", afirmou a Mesa da Unidade Democrática, a coalizão oposicionista.
Depois da recente declaração desastrada do presidente Donald Trump ameaçando com uma intervenção militar na Venezuela, a ditadura acusa a oposição por manifestações violentas e de conspirar com os Estados Unidos para acabar com a "revolução bolivarista" iniciada pelo finado caudilho Hugo Chávez.
No início do mês, a Constituinte destituíra a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que a considerou inconstitucional e um ultraje à memória e à herança política de Chávez.
Desde o início do ano, Maduro conspira para cassar os poderes do Parlamento eleito democraticamente. Primeiro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), subserviente ao regime, anulou as decisões da Assembleia Nacional por suposto "desacato" a uma decisão judicial ao dar posse a deputados que tiveram as eleições impugnadas pelo Judiciário chavista.
Em 30 de março, TSJ assumiu o Poder Legislativo. Diante da revolta generalizada, recuou três dias depois, mas a semente da discórdia estava lançada. Desde o início de abril, a Venezuela vive num clima de pré-guerra civil, com manifestações de protesto diárias nas grandes cidades em que pelo menos 127 pessoas foram mortas.
Sem sucesso da manobra inicial, Maduro apelou para a convocação de uma Constituinte, mas violou a Constituição várias vezes, o que caracteriza um golpe de Estado. Agora, finalmente, conseguiu anular a Assembleia Nacional dominada pela oposição.
Para começar, a Constituição da República Bolivarista da Venezuela exige a realização de um plebiscito para aprovar a convocação de uma Constituinte. Com grande impopularidade por causa da crise econômica sem precedentes na história do país, Maduro evitou a consulta popular.
As eleições da Constituinte violaram a regra básica da democracia, o sufrágio direto, secreto e universal em que cada pessoa tem direito a um voto e todos os votos valem a mesma coisa. Nas eleições sob medida de Maduro, cada cidade teve direito de eleger um deputado e as capitais estaduais, dois. Isso deu um poder enorme a pequenas comunidades rurais dominadas pelo chavismo.
Dois terços dos deputados foram eleitos por essa "regra territorial". O resto por entidades pelegas ligadas ao regime. No mundo inteiro, só a Rússia, a Bolívia e a Nicarágua aprovaram a Constituinte de Maduro.
O Mercosul, liderado por Brasil e Argentina, suspendeu a Venezuela até a restauração da democracia. Mas o regime marcha no sentido contrário, aumentando o risco de guerra civil no país vizinho.
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