sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Obama acaba com direito automático de asilo para cubanos nos EUA

Em mais um passo para normalizar as relações com Cuba, o presidente Barack Obama revogou ontem com efeito imediato uma política de imigração de mais de duas décadas conhecida como pé molhado, pé seco, que garantia automaticamente o direito de asilo nos Estados Unidos para cubanos que pisassem em solo americano.

O fim da medida era uma antiga reivindicação do regime comunista de Cuba e também da comunidade asilada nos EUA, que não quer ser confundida com os atuais migrantes, que considera migrantes econômico e não refugiados políticos.

Só em 2016, mais de 50 mil cubanos que chegaram sem visto foram admitidos nos EUA, informou o jornal The Washington Post. Desde a vitória da revolução liderada por Fidel Castro, em 1º de janeiro de 1959, cerca de 2 milhões de cubanos fugiram para os EUA

Sob o pretexto de que era uma política "formulada para outra era", a Guerra Fria, Obama tenta consolidar o reatamento das relações com Cuba, anunciado em dezembro de 2014, que está sob a ameaça.

A equipe de segurança nacional linha-dura do presidente eleito, Donald Trump, que assume o cargo em 20 de janeiro, promete revisar os acordos com Cuba e o Irã, este último para congelar por 10 anos o programa nuclear iraniano, evitando que o país desenvolva armas atômicas.

O atual presidente também acabou com a tramitação rápida de pedidos de entrada de pessoal médico cubano em missões internacionais interessado em se refugiar nos EUA.

"A mudança na política essencialmente acaba com a Lei de Ajuste em Cuba, de 1966, que presumia que os cubanos eram refugiados políticos que precisavam de proteção e permitia aos que permanecessem nos EUA por mais de um ano o direito de pedir de residência legal", observaram Julie Hirschfeld Davis e Frances Robles no jornal The New York Times.

Como o reatamento com Cuba não foi aprovado pelo Congresso, onde o Partido Republicano tinha e manteve a maioria na Câmara e no Senado, o presidente Trump está numa posição que lhe permite anular os acordos se o regime comunista cubano rejeitar sua proposta de renegociação. Basta revogar os decretos de Obama.

A reforma do regime comunista cubano está em andamento com as políticas de Raúl Castro que autorizaram a criação de pequenos negócios como bares, restaurantes, oficinas mecânicas e outros tipos de serviços.

O futuro de Cuba está numa reforma rumo à economia de mercado mais no estilo da Europa Oriental do que de países como a China e o Vietnã, que mantiveram o modo de governar comunista enquanto adotam a economia de mercado.

Se o governo Trump jogar duro como tudo indica, para agradar a sua base parlamentar de ultradireita, na contramão de Obama, tende a retardar a abertura política e econômica do regime cubano, que terá uma mudança de gerações em 2018, quando Raúl promete entregar o poder depois de 59 anos de ditadura dos irmãos Castro.

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