segunda-feira, 15 de junho de 2015

Inglaterra festeja os 800 anos da Magna Carta

A Inglaterra festeja hoje os 800 anos de um marco do liberalismo. Em 15 de junho de 1215, sob pressão da nobreza, o rei João Sem Terra assinou a Magna Carta, considerada a primeira Constituição escrita, que estabeleceu o princípio de que "ninguém pode ser preso nem ter seus bens e propriedades confiscadas sem o devido processo legal".

A partir daí, nem mesmo a autoridade do rei estaria acima da lei. O soberano passava a ter a obrigação de apresentar os presos a um tribunal. Estava criado o instituto do habeas corpus. O rei e seus agentes tinham a obrigação de mostrar o corpo dos prisioneiros. Um conselho de 25 barões iria fiscalizar o cumprimento da Magna Carta pelo monarca.

João Sem Terra, filho mais moço de Henrique II e Eleonora de Aquitânia, logo ignorou os termos do documento histórico que tinha assinado. Seu irmão e antecessor, Ricardo Coração de Leão, defendia o princípio de que o direito divino dos reis os colocava acima da lei. O rei era a lei.

Mas começava a formar-se a ideia de que o rei precisa respeitar as leis e os costumes do povo, aconselhando-se com membros destacados e respeitáveis da sociedade.

O rei apelou ao papa Inocêncio II, que o excomungara mas desta vez ficou com João Sem Terra, declarando que a Magna Carta era "não apenas vergonhosa e degradante, mas ilegal e injusta". Os barões rebeldes foram excomungados.

A violação da Magna Carta deflagrou a Primeira Guerra dos Barões (1215-17), durante a qual o rei João morreu, em 1216, transformando-a numa luta dinástica pela sucesso ao trono da Inglaterra. Era o início de uma longa luta política entre o rei e a sociedade que tirou progressivamente o poder da coroa entregando-o ao Parlamento.

Depois da longa Guerra Civil Inglesa, a Revolução Gloriosa (1688), o Parlamento da Inglaterra aprovou em 1689 a Lei de Direitos, que impôs claros limites à autoridade real, inclusive a realização de eleições livres. Em 1694, acabou a censura prévia.

A partir daí, nenhuma lei pode ser aprovada nem revogada sem a autorização do Parlamento e nenhum imposto pode ser criado sem a aprovação do Parlamento. São proibidas as punições cruéis e incomuns.

A democracia plena só viria no século 20, quando o direito de voto foi estendido às mulheres e a Câmara dos Lordes, não eleita, perdeu o direito de vetar matérias aprovadas pela Câmara dos Comuns, eleita diretamente pelo povo.

Nenhum comentário: