domingo, 31 de maio de 2015

Senado dos EUA deixa expirar a lei de megacoleta de dados

A autoridade legal usada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos para coletar em massa dados sobre comunicações telefônicas e via Internet acaba à meia-noite de hoje pelo horário de Washington, 1h da madrugada desta segunda-feira em Brasília.

O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, a favor da espionagem em massa, não conseguiu evitar a obstrução do senador libertário Rand Paul, um dos mais de dez aspirantes à candidatura do Partido Republicano à Presidência dos EUA em 2016.

Apesar da votação de 77 a 17 a favor da coleta de dados, Paul conseguiu adiar a aprovação da medida e cantou vitória porque um projeto da Câmara dos Representantes conhecido como Lei da Liberdade dos EUA vai proibir a coleta de dados em massa.

Alguns poderes da NSA vão caducar, noticiou o jornal The Washington Post. Será a primeira redução nos poderes do Estado para espionar os cidades desde a Lei de Vigilância e Inteligência Externa, de 1978. Os poderes foram ampliados pela Lei Patriótica, aprovada depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

A nova lei limita a autoridade dada ao FBI, a polícia federal americana, para coletar "dados econômicos" como uso da Internet, pernoite em hotéis, aluguel de carros e faturas de cartão de crédito

"O ponto que eu quero destacar é que podemos pegar os terroristas usando a Constituição", declarou Paul. "Apoio a parte que acaba com a megacoleta de dados. Temo que a gente passe de megacoleta do governo para megacoleta das empresas."

A espionagem do cidadão comum americano em larga escala foi denunciada há dois anos pelo analista de sistemas Edward Snowden, que trabalhava como funcionário subcontratado da NSA. Ele está exilado na Rússia sob acusação de traição e espionagem.

Outro pré-candidato republicano, o senador Marco Rubio, filho de exilados cubanos, defendeu o programa de megacoleta de dados alegando que foi um instrumento importante na luta dos EUA contra o terrorismo depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, "sob rigorosa supervisão judicial e do Congresso".

"Depois desta noite, não há garantia de que as agências policiais e de inteligência dos EUA terão todos os instrumentos de que necessitam para proteger o povo americano diante da crescente ameaça terrorista", declarou Rubio em nota. "Permitir que qualquer destes programas expire é um erro, mas o que está acontecendo é uma consequência da difusão irresponsável de desinformação e de uma postura dissimulada. Nosso país está fadado a ser menos seguro e os americanos sob um risco de maior de ameaças terroristas crescentes."

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