O Tribunal Penal Internacional, criado para julgar crimes contra os direitos humanos não examinados pelas justiças nacionais, aceitou o pedido de associação do Estado da Palestina, a partir de 1º de abril de 2015, anunciou ontem o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon.
A Palestina também aderiu a 15 outros tratados e convenções, como está no sítio das Nações Unidas para Tratados e Convenções, entre elas contra o uso de determinadas armas convencionais, sobre o crime organizado transnacional, a diversidade biológica e o direito do mar.
Os documentos foram encaminhados à Secretaria-Geral da ONU em 1º de janeiro. "Em conformidade com as normais internacionais pertinentes e em sua condição de depositário, o secretário-geral verificou que os instrumentos recebidos estavam em boa e devida forma antes de aceita-los para o deposito e informou todos os Estados interessados", declarou o porta-voz de Ban Ki Moon.
Quando entrar para o TPI, a Autoridade Nacional Palestina pretende acusar Israel por supostos crimes de guerra cometidos durante a ofensiva contra o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) na Faixa de Gaza em 2014, quando cerca de 2,2 mil palestinos e 70 israelenses morreram.
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