quinta-feira, 13 de junho de 2013

Suprema Corte dos EUA proíbe patentes de genes humanos

Por unanimidade, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje proibir o patenteamento de genes humanos por empresas privadas. Os juízes derrubaram duas patentes da empresa Myriad Genetics de genes ligados a cânceres de seios e de ovários.

A empresa tinha patenteado um exame genético que se tornou mais conhecido com a decisão da atriz Angelina Jolie de fazer uma cirurgia preventiva de remoção dos seios porque sua mãe morreu de câncer e Angelina herdou o gene que aumenta o risco de contrair a doença.

Para o supremo tribunal americano, as leis da natureza, os fenômenos naturais e as ideias abstratas não podem ser patenteadas. "Um segmento do DNA que ocorra naturalmente é um produto da natureza e não pode ser patenteado simplesmente por ter sido isolado", declarou no acórdão o ministro Clarence Thomas, citado pelo jornal The Washington Post.

As patentes são uma proteção à propriedade intelectual de inventores para impedir que outros fabriquem, usem ou apliquem produtos e processos que tenham desenvolvido.

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