quarta-feira, 24 de abril de 2013

UE pode punir Hungria por reformas constitucionais

A Comissão Europeia deve abrir um processo contra a Hungria, que aprovou em março reformas constitucionais que podem violar as leis e princípios da União Europeia (UE) e minar a democracia.

O primeiro-ministro Viktor Orban aceitou fazer apenas pequenas mudanças em duas emendas constitucionais. Limitou os superpoderes do procurador-geral e suspendeu parcialmente a proibição de que partidos divulguem anúncios de campanha em televisões privadas. Mas se recusou totalmente a abandonar os planos de taxar os húngaros para pagar qualquer multa que seja imposta ao país.

Além disso, aproveitando a maioria de dois terços que seu partido Fidesz tem no Parlamento da Hungria, Orban militou os poderes do supremo tribunal.

Nenhum comentário: