quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Justiça argentina suspende aplicação da Lei da Mídia

Em uma derrota do governo Cristina Kirchner, o juiz Norberto Alfonso, da Câmara Civil e Comercial da Argentina, suspendeu ontem a aplicação da Lei de Meios de Comunicação até a decisão final sobre a constitucionalidade de dois artigos contestados pelo Clarín, maior grupo de mídia do país, que alega lesões a direitos adquiridos, ao direito de propriedade e à liberdade de expressão.

O governo argentino já preparava um leilão para vender as licenças de rádio e televisão que o Clarín será obrigado a se desfazer para se adequar à lei. Se a presidente Cristina Kirchner vencer o duelo, a participação do grupo no mercado argentino deve cair de 47% para 35% do mercado.

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