domingo, 29 de agosto de 2010

Projeto do casal Kirchner é inconstitucional

O projeto do governo Cristina Kirchner declarando de "interesse público a fabricação, comercialização e distribuição de pasta de celulose e papel para jornal" viola a Constituição da Argentina e vários tratados internacionais, afirma a oposição.

Para o líder da bancada da oposicionista União Cívica Radical (UCR), deputado Oscar Aguad, "o artigo 32 da Constituição é taxativo: não se pode legislar sobre liberdade de imprensa".

É parte da guerra do casal Kirchner contra as empresas do maior grupo de mídia argentino, que publica o jornal mais vendido do país, o Clarín.

O jornal apoiava o governo Néstor Kirchner. A cisão veio em 2008, quando Cristina Kirchner enfrentou uma onda de protestos no campo contra um aumento dos impostos sobre exportações de grãos.

Desde então, o governo redirecionou a publicidade oficial, cancelou o contrato de uma empresa do grupo para transmitir o futebol argentino, mandou 250 fiscais fazerem uma devassa no Clarín, aprovou uma Lei de Meios de Comunicação cuja aplicação está suspensa e cancelou a licença do provedor de banda larga Fibertel. A Lei da Mídia obrigaria o Clarín a se desfazer de mais de 200 licenças de operação de telecomunicações.

Desde que Néstor Kirchner foi eleito presidente em 2003, o patrimônio do primeiro casal argentino subiu 710%. Não admira que não queiram largar o osso.

Nenhum comentário: