quarta-feira, 12 de abril de 2006

Assembléia Nacional da França aprova projeto alternativo à lei do primeiro emprego

A Assembléia Nacional da França aprovou hoje o projeto que substitui o contrato do primeiro emprego, alvo de um mês de greves, marchas de protesto e conflitos de estudantes e trabalhadores com a polícia que lembraram a revolução de maio de 1968.

Pela nova proposta apresentada à Assembléia Nacional pela União por um Movimento Popular, partido do presidente Jacques Chirac e do primeiro-ministro Dominique de Villepin, toda empresa que der emprego a jovens de 16 a 25 anos com baixa qualificação, residente numa zona urbana problemática ou titular de um contrato de inserção na vida social (civis) receberá ajuda governamental.

Esta ajuda será de 400 euros por mês no primeiro ano e 200 euros por mês no segundo. Estima-se que o governo francês gastará 150 milhões de euros neste ano e o dobro no próximo para sustentar o programa.O dinheiro virá de um aumento de impostos sobre o tabaco. Podem fazer parte do programa civis jovens com diploma de segundo grau ou inferior.

A revogada lei do primeiro emprego permitia que as empresas demitissem sem indenizar jovens de até 26 anos nos primeiros dois anos do primeiro contrato de trabalho. Para estudantes e sindicalistas, era apenas o primeiro passo para eliminar direitos sociais e trabalhistas.

A oposição de esquerda tentou incluir na lei uma cláusula para obrigar o governo francês a realizar "negociações nacionais" antes de qualquer reforma da legislação trabalhista.

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